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Future-se: Fundação Josué Montello faz análise sobre alterações legais propostas pelo Programa


O Ministério da Educação lançou no dia 17 de julho, o Future-se. O programa visa aumentar a autonomia financeira das universidades e institutos federais, dando sustentabilidade financeira por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.


Segundo o ministro Abraham Weintrub o programa colocará o Brasil no mesmo patamar de países desenvolvido e buscará desenvolver melhores práticas e adaptadas para a realidade brasileira. “A maioria das medidas já acontece aqui. Nós vamos potencializá-las”, disse o ministro.


A proposta do MEC passa por consulta pública que teve sua data final de 15 de agosto prorrogada para o dia 29 do mesmo mês. Neste período, a população poderá colaborar com o programa. As contribuições serão compiladas e uma proposta de mudança na legislação, apresentada posteriormente.


Diante das diversas alterações legais sugeridas na proposta de implantação do Future-se, a Fundação Josué Montello, com o objetivo de contribuir com o melhor entendimento da proposta por parceiros, funcionários, gestores, comunidade acadêmica e sociedade em geral, realizou uma análise que traz de forma dinâmica uma apresentação comparativa que mostra como são as leis atualmente e quais as mudanças que seriam implicadas nas mesmas pelo programa do Governo Federal.


Abaixo, além dessa análise poderão ser acessados outros documentos para melhor conhecimento da proposta apresentada pelo Future-se.



VEJA A PROPOSTA DO PROGRAMA NA ÍNTEGRA


VEJA AQUI QUAIS AS ALTERAÇÕES LEGAIS PROPOSTA PELO PROGRAMA


VEJA ANÁLISE DAS PROPOSTAS LEGAIS REALIZADA PELA FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELLO





PRINCIPAIS QUESTÕES RESPONDIDAS PELO MEC SOBRE O FUTURE-SE


1. O que é o Future-se?

O Future-se busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Essas ações serão desenvolvidas por meio de parcerias com organizações sociais. O programa se divide em três eixos.


2. Quais são os três eixos? Gestão, Governança e Empreendedorismo

§ promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos — hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso;

§ estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;

§ criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos;

§ gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);