Future-se: Fundação Josué Montello faz análise sobre alterações legais propostas pelo Programa

O Ministério da Educação lançou no dia 17 de julho, o Future-se. O programa visa aumentar a autonomia financeira das universidades e institutos federais, dando sustentabilidade financeira por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.

Segundo o ministro Abraham Weintrub o programa colocará o Brasil no mesmo patamar de países desenvolvido e buscará desenvolver melhores práticas e adaptadas para a realidade brasileira. “A maioria das medidas já acontece aqui. Nós vamos potencializá-las”, disse o ministro.

A proposta do MEC passa por consulta pública que teve sua data final de 15 de agosto prorrogada para o dia 29 do mesmo mês. Neste período, a população poderá colaborar com o programa. As contribuições serão compiladas e uma proposta de mudança na legislação, apresentada posteriormente.

Diante das diversas alterações legais sugeridas na proposta de implantação do Future-se, a Fundação Josué Montello, com o objetivo de contribuir com o melhor entendimento da proposta por parceiros, funcionários, gestores, comunidade acadêmica e sociedade em geral, realizou uma análise que traz de forma dinâmica uma apresentação comparativa que mostra como são as leis atualmente e quais as mudanças que seriam implicadas nas mesmas pelo programa do Governo Federal.

Abaixo, além dessa análise poderão ser acessados outros documentos para melhor conhecimento da proposta apresentada pelo Future-se.

VEJA A PROPOSTA DO PROGRAMA NA ÍNTEGRA

VEJA AQUI QUAIS AS ALTERAÇÕES LEGAIS PROPOSTA PELO PROGRAMA

VEJA ANÁLISE DAS PROPOSTAS LEGAIS REALIZADA PELA FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELLO

PRINCIPAIS QUESTÕES RESPONDIDAS PELO MEC SOBRE O FUTURE-SE

1. O que é o Future-se?

O Future-se busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Essas ações serão desenvolvidas por meio de parcerias com organizações sociais. O programa se divide em três eixos.

2. Quais são os três eixos? Gestão, Governança e Empreendedorismo

§ promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos — hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso;

§ estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;

§ criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos;

§ gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);

§ propiciar os meios para que departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, estimulando o compartilhamento de conhecimento e experiências entre eles;

§ autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos na instituição) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a manutenção e modernização dos equipamentos com apoio do setor privado.

Pesquisa e Inovação

§ instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos;

§ assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica;

§ aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento;

§ premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades e institutos que tiverem melhor desempenho, respeitada as condições inicias e especifidades de cada um.

Internacionalização

§ estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada;

§ revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com critérios do MEC;

§ facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online;

§ firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do país;

§ possibilitar bolsas para estudantes brasileiros com alto desempenho acadêmico e atlético em instituições estrangeiras.

3. Quais as principais vantagens do programa?

O Future-se permite que universidades e institutos aumentem as receitas próprias por meio de fomento à captação de recursos próprios e com maior segurança jurídica. Além disso, terão mais flexibilidade para realizar despesas e poderão se tornar menos dependentes do orçamento, contingenciamento e PEC do gasto.

4. Isso significa que as universidades serão privatizadas? As universidades não serão privatizadas. O governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

5. Todas as universidades terão que participar? Não, a adesão ao programa é voluntária. As instituições que não aderirem continuarão a receber os recursos do governo federal como já acontece hoje.

6. Como funcionará o fundo do Future-se, apelidado de Fundo Soberano do Conhecimento? Trata-se de um fundo de direito privado que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. O Fundo ampliará o financiamento para as atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, empreendedorismo e inovação. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira privada e funcionará sob o regime de cotas.

7. O que é uma Organização Social? Organização social é uma associação privada que recebe recursos do Estado para prestar serviço de interesse público, como saúde e educação.

8. Qual o papel da OS no programa? Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo Ministério da Educação ou por outros ministérios, sem a necessidade de chamamento público, desde que o escopo do trabalho esteja no âmbito do contrato de gestão já existente.

Admite-se a possibilidade de realização de um novo processo de qualificação das organizações sociais, para seleção daquelas que irão participar do programa.

9. O MEC vai parar de financiar as universidades federais? Não, o governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

10. Como faço para contribuir com o programa? Qualquer cidadão pode participar da consulta pública até 15 de agosto para dar sugestões para o Future-se.