Future-se: Fundação Josué Montello faz análise sobre alterações legais propostas pelo Programa
- Fundação Josué Montello
- 20 de ago. de 2019
- 4 min de leitura
O Ministério da Educação lançou no dia 17 de julho, o Future-se. O programa visa aumentar a autonomia financeira das universidades e institutos federais, dando sustentabilidade financeira por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.
Segundo o ministro Abraham Weintrub o programa colocará o Brasil no mesmo patamar de países desenvolvido e buscará desenvolver melhores práticas e adaptadas para a realidade brasileira. “A maioria das medidas já acontece aqui. Nós vamos potencializá-las”, disse o ministro.
A proposta do MEC passa por consulta pública que teve sua data final de 15 de agosto prorrogada para o dia 29 do mesmo mês. Neste período, a população poderá colaborar com o programa. As contribuições serão compiladas e uma proposta de mudança na legislação, apresentada posteriormente.
Diante das diversas alterações legais sugeridas na proposta de implantação do Future-se, a Fundação Josué Montello, com o objetivo de contribuir com o melhor entendimento da proposta por parceiros, funcionários, gestores, comunidade acadêmica e sociedade em geral, realizou uma análise que traz de forma dinâmica uma apresentação comparativa que mostra como são as leis atualmente e quais as mudanças que seriam implicadas nas mesmas pelo programa do Governo Federal.
Abaixo, além dessa análise poderão ser acessados outros documentos para melhor conhecimento da proposta apresentada pelo Future-se.
PRINCIPAIS QUESTÕES RESPONDIDAS PELO MEC SOBRE O FUTURE-SE
1. O que é o Future-se?
O Future-se busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Essas ações serão desenvolvidas por meio de parcerias com organizações sociais. O programa se divide em três eixos.
2. Quais são os três eixos? Gestão, Governança e Empreendedorismo
§ promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos — hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso;
§ estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;
§ criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos;
§ gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);
§ propiciar os meios para que departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, estimulando o compartilhamento de conhecimento e experiências entre eles;
§ autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos na instituição) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a manutenção e modernização dos equipamentos com apoio do setor privado.
Pesquisa e Inovação
§ instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos;
§ assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica;
§ aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento;
§ premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades e institutos que tiverem melhor desempenho, respeitada as condições inicias e especifidades de cada um.
Internacionalização
§ estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada;
§ revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com critérios do MEC;
§ facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online;
§ firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do país;
§ possibilitar bolsas para estudantes brasileiros com alto desempenho acadêmico e atlético em instituições estrangeiras.
3. Quais as principais vantagens do programa?
O Future-se permite que universidades e institutos aumentem as receitas próprias por meio de fomento à captação de recursos próprios e com maior segurança jurídica. Além disso, terão mais flexibilidade para realizar despesas e poderão se tornar menos dependentes do orçamento, contingenciamento e PEC do gasto.
4. Isso significa que as universidades serão privatizadas? As universidades não serão privatizadas. O governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.
5. Todas as universidades terão que participar? Não, a adesão ao programa é voluntária. As instituições que não aderirem continuarão a receber os recursos do governo federal como já acontece hoje.
6. Como funcionará o fundo do Future-se, apelidado de Fundo Soberano do Conhecimento? Trata-se de um fundo de direito privado que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. O Fundo ampliará o financiamento para as atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, empreendedorismo e inovação. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira privada e funcionará sob o regime de cotas.
7. O que é uma Organização Social? Organização social é uma associação privada que recebe recursos do Estado para prestar serviço de interesse público, como saúde e educação.
8. Qual o papel da OS no programa? Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo Ministério da Educação ou por outros ministérios, sem a necessidade de chamamento público, desde que o escopo do trabalho esteja no âmbito do contrato de gestão já existente.
Admite-se a possibilidade de realização de um novo processo de qualificação das organizações sociais, para seleção daquelas que irão participar do programa.
9. O MEC vai parar de financiar as universidades federais? Não, o governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.
10. Como faço para contribuir com o programa? Qualquer cidadão pode participar da consulta pública até 15 de agosto para dar sugestões para o Future-se.
コメント