Gestão
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Certificações
Gestão de Projetos
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Fundação
JOSUÉ
MONTELLO
Credenciada como Fundação de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica
e autorizada a atuar como instituição de apoio ao Instituto Federal do Maranhão
Legislação
A atuação em conformidade com as diretrizes do ordenamento jurídico é um dos basilares que regem a Fundação Josué Montello. Assim, todas ações são realizadas de forma íntegra, respeitando os limites da ética e da legalidade. Dentre a legislação de referência, destacam-se:
LEI Nº 8.010 DE 29 DE MARÇO DE 1990
Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
LEI Nº 8.958 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRF Nº 03 DE 14 DE JULHO DE 2005
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.
LEI Nº 12.101 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.
DECRETO Nº 7.423 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
RESOLUÇÃO Nº 1.409 – CFC DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
Estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros.
DECRETO Nº 8.240 DE 21 DE MAIO 2014
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º B da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
DECRETO Nº 8.241 DE 21 DE MAIO DE 2014
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
DECRETO Nº 8.242 DE 21 DE MAIO DE 2014
Regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social.
LEI Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
LEI Nº 13.151 DE 28 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes; e dá outras providências.
LEI Nº 13.243 DE 11 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
DECRETO ESTADUAL Nº 32.724 DE 22 DE MARÇO DE 2017
Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Executivo, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, dispondo sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública estadual e as organizações da sociedade civil.
LEI ESTADUAL Nº 10.924 DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
LEI Nº 13.800 DE 04 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.